Estatuto da Carreira Docente, a quem serve?
January 22nd, 2007 by Lisete Cerqueira
A 19 de Janeiro de 2007, foi publicado o Estatuto da Carreira Docente, um dia de luto nacional, decretado por alguns, mas sentido por muitos. As verdadeiras consequências deste acto, só se farão sentir a médio ou longo prazo, por isso é tão fácil para o poder politico não pensar nele.
Não esperem encontrar mais do que um conjunto de desabafos. Não estou preocupada em apresentar as provas do crime, apenas em me juntar ao grupo de vozes que grita: Fomos Injustiçados!
O Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
(adiante designado abreviadamente por Estatuto da Carreira Docente), aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente alterado pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro,
cumpriu a importante função de consolidar e qualificar a profissão docente, atribuindo-lhe o reconhecimento
social de que é merecedora. Contudo, com o decorrer do tempo e pela forma como foi apropriado e aplicado,
acabou por se tornar um obstáculo ao cumprimento da missão social e ao desenvolvimento da qualidade e eficiência do sistema educativo, transformando-se objectivamente num factor de degradação da função e da
imagem social dos docentes. Para tanto, contribuiu em particular a forma como se concretizou o regime de
progressão na carreira que deveria depender do desenvolvimento das competências e da avaliação de desempenho dos professores e educadores. Contudo, a formação contínua, em que o País investiu avultados recursos, esteve em regra divorciada do aperfeiçoamento das competências científicas e pedagógicas relevantes para o exercício da actividade docente.
Caros senhores, se identificam o problema e reconhecem o erro porque não mudam a estratégia. Paguem as propinas dos docentes que se candidatem a mestrados em educação; promovam a certificação de seminários sobre e para a educação, desde que ministrados sobre temáticas relevantes e por oradores credíveis. Permitam e fomentem a participação em colóquios internacionais, nacionais e ou regionais como formação com créditos; permitam que sejam os docentes a escolher os temas que lhes interessam … Sabem que este ano foram recusadas todas as formações que não fossem sobre as TIC?
Mas porquê?!
Portugal tem imensas pessoas a reflectirem sobre a educação com ideias inovadoras, criativas e pertinentes, não seria nada difícil encontrar por parte destes o interesse em partilhá-las com os docentes, de modos interactivos. Sairíamos todos a ganhar, sem que para isso fosse necessário um esforço económico suplementar ao que já é realizado.
Questões elementares como esta, são uma constante.
Não pertenço ao grupo de pessoas que considera que o anterior estatuto era perfeito, longe disso. Nem me reconheço no papel do velho do Restelo. Sei reconhecer a importância da mudança para que haja evolução, mas não consigo aceitar, nem entender, governos e presidentes de governo, que se escondem por detrás de discursos construídos com meias verdades. Supostamente para fazer crer aos mais distraídos ou porventura sem acesso aos meios de informação não manipulada- que realmente vão escasseando, é verdade- que os professores portugueses, são um conjunto de malandros que não trabalham, não têm qualquer sentido de responsabilidade, pois são faltosos e desinteressados que sugam os magros recursos do estado, sem contribuírem para o seu desenvolvimento.
A ser verdade, este cenário que nos apresentaram, acreditam que o Estado não dispõe de meios para punir tais infracções?
A ser verdade, por favor despeçam tais incompetentes, recrutem dentro do privado pessoas com carácter e competências adequadas a ensinar os nossos filhos! Mas os professores que leccionam no privado, são os mesmos …
Mas é possível acreditar que milhares de professores são o que o ministério diz serem? Escolhem apenas o refugo dos cidadãos e canalizam-nos para o ensino?
Faz sentido para alguém, que tenha havido desenvolvimento, sem o empenho e sentido de dever dos professores Portugueses? Que até fazem parte do pequeno grupo de contribuintes cumpridores?
Não consigo acreditar.
Todos terão, por certo, consciência da importância da educação no desenvolvimento de um país, mas a forma como essa educação deve ser implementada, varia consoante as posições/ visões politicas de cada um. Sendo todas passíveis de critica/ elogio, pois nenhum projecto em educação se pode considerar, alguma vez, perfeito e concluído, é sempre possível alterar para melhor ou para pior, mas nunca deve ser algo de imutável. Isso seria completamente contrário ao conceito de educação_ algo em permanente construção e evolução. Queria portanto, deixar claro, que não sou contra a mudança em si mesma, pelo contrário sou muito a favor. Sou contra a falsa mudança. Este estatuto é a camuflagem que o governo necessitava para poupar numa área que consensualmente todos dizem é fundamental investir. E por favor não reduzam tudo a dinheiro. Quando falo de investimento falo em sentido lato. Investir nas pessoas, no conhecimento, na investigação, e claro também nos equipamentos e edifícios adequados.
Os professores portugueses não são diferentes dos outros professores de qualquer parte do mundo, a todos move o mesmo desejo: ensinar os jovens a serem indivíduos conscientes, livres e cultos.
Gostaria de ter um estatuto que fosse o reflexo disso mesmo. Um estatuto que realmente avaliasse e premiasse a dedicação e empenho dos professores, este não o faz, infelizmente para todos nós.
António Ferrão wrote on 02/17/07 at 8:32 pm :
Fomos cidadãos cumpridores nas eleições e no pagamento de impostos, para que os eleitos e as estruturas do estado que eles dirigem cumprissem também a sua parte. Descobrimos um dia que o estado se eximiu da obrigação de implementar um sistema de avaliação satisfatório para toda a função pública. Caberia ao máximos representantes do estado pedir desculpa aos cidadãos pelo erro, e empenhar-se rapidamente na sua correcção. Ao invés, assistimos a um alijamento de responsabilidades, inventando como bodes expiatórios aqueles a quem nunca foi atribuida essa função (de implementar os mecanismos de avaliação correctos). Granda lata.
Cláudia wrote on 02/18/07 at 8:17 pm :
Como sempre, uma perspectiva interessante
Para quem tem (ou tinha?) o ensino como vocação, até quando será possível continuar a prestar um bom serviço aos nossos alunos (porque é com eles que me preocupo, não com o “patrão”) se a motivação vai sendo cada vez mais posta à prova?
Eu já não sei…